Terreno Rústico localizado na freguesia de Posto Santo no concelho de Angra do Heroísmo.

Terreno possui uma área de 311 014 m2. Autorizada a constituição de 7 Lotes, numerados de 1 a 7 com as respetivas áreas 287.30 m2, 475 m2, 450 m2, 450m2, 450m2, 527m2 e uma área de 300m2, para melhoramento do arruamento, 2 fica obrigado a ceder uma área de 54 m2, para integração da via pública, para melhoramento das caraterísticas do arruamento, 3

O lote número um permanece rústico, mantendo o acesso pela Canada de Santo António; 4 - O lote n 7 integra a construção existente ficando sujeito às medidas indicadas no ponto seguinte no caso de sofre alterações na sua ocupação; 5 - Nos lotes 2 e 6, deverão ser cumpridas as seguintes medidas: a) Poderá ser construída uma moradia isolada, unifamiliar e com a cércea máxima de dois pisos relativamente à cota do arruamento da via pública, podendo fazer aproveitamento de sótão; b) A área construída não poderá exceder, em implantação, 25% da área total do lote com uma tolerância de 10% para anexos e garagem; d)

A construção deverá distar o mínimo, 4,3 e 6m, respetivamente, da frente, dos limites laterais e do limite posterior do respetivo lote; e) Os anexos e garagem, quando não integrados no volume de construção, serão implantados para trás do alinhamento da fachada posterior de construção.

N/Ref- 6782