Autor(es):
Eduardo Paz Ferreira

Descrição:
A criação da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira constituiu uma das mais profundas inovações introduzidas na estrutura do Estado Português pela Constituição de 1976. A autonomia financeira atribuída a essas regiões representa também um elemento fortemente inovador no quadro das Finanças Públicas Portuguesas e que tem sido abordado quase sempre em termos emotivos no Continente como nas Regiões. Este livro procura contribuir para uma análise serena desta problemática. Para tanto, optou-se por uma abordagem mais geral do tema, enquadrando-o na questão mais geral dos poderes económicos das Regiões Autónomas e do próprio conteúdo e limites da autonomia política e legislativa. Pareceu também útil comparar esta experiência com outros casos de regionalismo político e de administração insular. Indagou-se das raízes históricas da autonomia e confrontou-se o regionalismo insular com o processo da anunciada regionalização do Continente. Eduardo Paz Ferreira nasceu em Ponta Delgada em 6 de Maio de 1953. Fez os estudos liceais em Ponta Delgada e licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, onde concluiu igualmente o curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Económicas. Entre Agosto de 1976 e Outubro de 1977 exerceu as funções de Chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde 1977 exerce funções de Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, onde tem sido encarregado de regência de sucessivos cursos de Finanças Públicas, colaborou com o Professor Doutor Sousa Franco na publicação, no ano letivo de 1979-80, de Súmulas de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Em Fevereiro de 1980 foi nomeado membro da Comissão para a Reforma Judiciária. É membro do...

Editora:
INCM. Imprensa Nacional, Casa da Moeda

Estado:
Em estado novo, nunca aberto ou usado.

Informação de envio:
Portes incluídos no valor anunciado (Correio Normal para Portugal Continental).