Curso Formação Insolvência Empresarial e Singular

Curso Formação Insolvência Empresarial e Singular - 31204085

 11 Out, 10:57

200 €

  • Curso Formação Insolvência Empresarial e Singular
Curso Formação Insolvência Empresarial e Singular

Curso Formação Insolvência Empresarial e Singular - 31204085

11 Out, 10:57

200 €

INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido os conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

b) Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

c) Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

d) Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

4. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos (20 horas)
Módulo 2: Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)
Módulo 3: Insolvência empresarial: fase executiva e encerramento do processo (8 horas)
Módulo 4: Insolvência singular: exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)
Módulo 5: Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)

5. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria n 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

O Certificado de Formação Profissional é válido para cumprimento das 40 horas de formação profissional contínua obrigatória para as Empresas, de acordo com o Código do Trabalho.

O Certificado de Formação Profissional poderá também ser válido para:

Valorização da candidatura num concurso público ou privado, dependendo do regulamento específico do concurso.
Obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45. Creditação, 1 alínea f) do Decreto-Lei n. 65/2018, de 16 de agosto e, legislação vigente, transcrita seguidamente:
1 Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior: f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.
O valor de ECTS é analisado e creditado pelas Instituições de Ensino Superior.

Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

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