O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que partilha connosco é o CustoJusto, Lda, empresa portuguesa com sede na Avenida da Boavista, número 3477, 6.º sala 602, Porto, com o número de pessoa coletiva 508 791 162.

O CustoJusto trata os seus dados de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). Nesse contexto, o CustoJusto é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Quando utiliza os nossos serviços, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Os dados recolhidos como parte da prestação do serviço podem ser comunicados a empresas que executam funções estritamente conectadas e instrumentais às operações e serviços do CustoJusto, de natureza técnica, de suporte ou negócio, ou administrativa.

Estas empresas atuam como fornecedores que prestam serviços para várias finalidades, em particular, para:

• Verificação e resposta a anúncios;
• Comunicações e marketing - incluindo para validação de conta, gestão do nosso Chat, envio de e-mails e notificações push;
• Apoio e atendimento ao cliente;
• Armazenamento e computação de dados, incluindo em nuvem;
• Serviços administrativos e de faturação;
• Serviços de pagamento;
• Gestão de relacionamento com clientes (incluindo ferramentas como CRM);
• Analítica, incluindo da utilização do nosso website e aplicação;
• Ferramentas integradas, como simuladores de seguros ou mapas, para lhe proporcionar funcionalidades relevantes.

Adicionalmente, podemos partilhar dados pessoais com órgãos e autoridades administrativas e judiciais, por força de obrigações legais a que o CustoJusto se encontre vinculado.

A informação relacionada com os anúncios colocados no CustoJusto estará visível nas pesquisas realizadas no motor de pesquisa interno e poderá ser disponibilizada para motores de pesquisa de terceiros.

Caso a página relacionada com o anúncio já tenha sido removida pelo CustoJusto, é possível que a cópia em cache permaneça nos resultados dos motores de pesquisa por alguns dias. Os resultados da pesquisa não são geridos pelo CustoJusto, mas o utilizador pode sinalizar a remoção da página e solicitar a atualização da cópia em cache diretamente ao motor de pesquisa de terceiros.

O CustoJusto transfere os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) garantindo que estas transferências estão em conformidade com a lei aplicável e que os seus dados mantêm o nível de proteção conferido pelo RGPD.

Como tal, asseguramos que apenas transferimos dados pessoais para (i) países com uma decisão de adequação da União Europeia (para mais informações clicar aqui), ou (ii) caso estejam implementadas garantias adequadas como, por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo, Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas ou uma ferramenta legal equivalente, que sejam suficientes para garantir um nível de proteção dos dados pessoais similar ao conferido pelo RGPD.

Poderá solicitar mais informações sobre estas garantias através do nosso Formulário de Contacto.

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na lei:

• O direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, que lhe permite receber uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.
• O direito de retificação dos seus dados pessoais, que lhe permite solicitar ao CustoJusto a retificação de dados inexatos ou incompletos que tenhamos sobre si.
• O direito de portabilidade dos dados que lhe permite solicitar uma cópia, em formato eletrónico estruturado e de uso corrente, dos seus dados pessoais e a disponibilização da mesma a si ou a terceiros. Este direito aplica-se apenas à informação tratada por meios automatizados e se o fundamento para o tratamento era o consentimento ou a execução de um contrato.
• O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais poderá ser exercido por si para que, em circunstâncias definidas na lei, suspendamos o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:
  • Se pretende retificar os seus dados pessoais e enquanto estivermos a verificar a exatidão dos mesmos;
  • Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados até que esteja verificado se prevalecem interesses legítimos;
  • Quando o CustoJusto já não precisar dos dados pessoais para as suas finalidades, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Caso o CustoJusto tenha tratado ilicitamente os dados pessoais e o titular não pretenda que sejam apagados, mas sim limitados na sua utilização.
• Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que 1) o tratamento de dados for efetuado no âmbito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CustoJusto, ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) os dados sejam tratados no âmbito da definição de perfis. Em alguns casos poderemos demonstrar-lhe que temos legitimidade para continuar a tratar os seus dados sem ultrapassar os seus direitos e liberdades.
• Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, e nós temos a obrigação de os apagar, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O titular opôs-se ao tratamento dos seus dados e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • Quando aplicável, o titular revogou o seu consentimento e não existe outro fundamento para o tratamento dos seus dados.
• Caso o fundamento para o tratamento dos dados seja o consentimento, pode, a qualquer momento e sem repercussões, remover o consentimento prestado. Salientamos que tal não afeta a licitude de qualquer tratamento que tenhamos efetuado, baseado no consentimento anterior.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do nosso Formulário de Contacto ou através de carta para o endereço: CustoJusto, Lda - Avenida da Boavista, 3477 6° sala 602 4100-139 Porto.

O Encarregado da Proteção de Dados do CustoJusto poderá também ser contactado para o seguinte endereço [email protected].

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Os seus pedidos serão tipicamente atendidos no prazo de um mês, salvo se forem especialmente complexos ou tiver efetuado diversos pedidos, caso em que podemos demorar mais a responder. Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, mas será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês.

O utilizador pode, ainda, a qualquer momento, visualizar os seus dados pessoais na sua área privada, acedendo à sua conta e clicando na secção "Perfil".

No “Perfil” pode apagar a sua conta, clicando em “Apagar Conta”, ou exportar os seus dados pessoais, clicando em “Exportar dados”. O cancelamento da sua conta será efetuado dentro dos prazos técnicos previstos e de acordo com o período de conservação especificado na presente Política de Privacidade.

Tem sempre o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em https://www.cnpd.pt.

O CustoJusto apenas conserva dados pessoais durante o período necessário para a observância das finalidades para as quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

As mensagens no nosso Chat são retidas por 6 meses, e eliminadas após esse prazo, por motivos de segurança, prevenção e moderação de conteúdo e/ou conduta contrária às condições do serviço e às regras editoriais do CustoJusto, a fim de garantir uma melhor qualidade do mesmo e para poder colaborar, quando necessário, com as Autoridades Competentes.

Para fins de análise orientada ao desenvolvimento e melhoria do serviço, os dados pessoais do utilizador poderão ser conservados por um período de 36 meses.

Para fins de marketing direto e perfis, mantemos os seus dados por um período máximo de 36 meses ou até que se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais.

Faturas, documentos contábeis e dados de transação são armazenados por 11 anos, de acordo com as nossas obrigações legais.

No caso de utilizadores inativos, os anúncios e o conteúdo gerado pelo utilizador serão retidos por 36 meses.

Caso exerça o seu direito ao apagamento e este seja legítimo poderemos, ainda assim, conservar os seus dados pessoais por um período não superior a 18 meses, de forma protegida e com acesso limitado, apenas para fins de verificação e repressão do crime, findo o qual serão eliminados ou anonimizados.

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para o CustoJusto. Implementamos, e asseguramos a manutenção e verificação periódica, de meios de proteção adequados, para que os nossos procedimentos internos estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.

Recordamos que os utilizadores do CustoJusto poderão a qualquer momento entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados e enviar-lhe as suas perguntas ou solicitações sobre os seus dados pessoais para o endereço [email protected].

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.