Estudos de Direito Administrativo Marcello Caetano

ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Marcello Caetano
Edições ÁTICA Ano 1974
Páginas: 456
Dimensões: 225x160 mm
Peso: 592
IS 1543325890

TX-A0236-G625-2.00PR


Exemplar em bom estado. Tem uma assinatura na folha de anre-rosto

PREÇO:31.00EUR
Acresce portes Correio Editorial

ÍNDICE

Sobre o problema da legitimidade das partes no Contencioso Administrativo Português

Conceito do contrato administrativo

O exclusivo da Carris de Ferro de Lisboa e as cooperativas de transpor-tes urbanos

O problema da dominialidade dos bens afectos à exploração de serviços públicos concedidos

Subsídios para o estudo da teoria da concessão de serviços públicos

Natureza jurídica das tarifas dos serviços públicos concedidos

O problema do método no Direito Administrativo português

Em torno do conceito de expropriação por utilidade pública

A inclusão da mais-valia na indemnização por expropriação por utilidade pública

O interesse como condição de legitimidade no recurso directo de anulação

Revisão das tarifas de venda de energia eléctrica em alta tensão

Algumas notas para a interpretação da Lei N.º 2105

As garantias jurisdicionais dos administrados no Direito Comparado de Portugal e do Brasil

As pessoas colectivas no novo Código Civil Português

Empreitadas de Obras Públicas:

I-Direitos do empreiteiro no caso de atraso nos prazos contratuais por culpa do dono da obra

II-Pagamento de prémios por antecipação da conclusão das obras Tendências do Direito Administrativo europeu