Lições de finanças públicas - José Joaquim Teixeira Ribeiro

LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS
José Joaquim Teixeira Ribeiro
Edição: Coimbra Editora
Coimbra 1977
Páginas:397
Dimensões: 235x165 mm
Peso: 655
IS 1543325890
TX-A026-G690- 2.05PR

Exemplar em bom estado, sem rasgos, sem anotações ou sublinhados.

PREÇO: 21.00EUR

Acresce portes Correio Editorial


Obra de referência no ensino do Direito e da Economia Pública em Portugal, moldada pela transição político-económica dos anos 70.
Introdução e Relevância da Obra
Publicado pela prestigiada Coimbra Editora em 1977, «Lições de Finanças Públicas» de José Joaquim Teixeira Ribeiro (1908 1997) é muito mais do que um manual de apoio universitário; é um marco indelével na literatura jurídica e económica portuguesa. Teixeira Ribeiro, uma das figuras mais eminentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, condensa nesta obra décadas de reflexão sobre a atividade financeira do Estado.
A edição de 1977 surge num momento crucial da história portuguesa, captando as transformações de um país que redefinia as fronteiras entre o setor público e o setor privado no pós-25 de Abril. A obra destaca-se pela clareza conceptual, pelo rigor metodológico e pela capacidade de interligar a teoria económica pura com a realidade jurídica e social.
As Grandes Linhas Temáticas
O livro está estruturado de forma a guiar o leitor desde os conceitos mais elementares da ciência financeira até às complexidades da política orçamental moderna. O pensamento do autor articula-se em torno de quatro eixos fundamentais:
1.O Conceito e o Escopo das Finanças Públicas
Teixeira Ribeiro começa por delimitar o objeto de estudo da disciplina, definindo as finanças públicas como a atividade pela qual o Estado e as restantes pessoas coletivas públicas obtêm e utilizam os meios económicos necessários à satisfação das necessidades coletivas. O autor afasta-se de uma visão puramente contabilística, sublinhando que a atividade financeira do Estado tem profundas implicações na redistribuição da riqueza, na estabilização da economia e no fomento do bem-estar social.
2. A Teoria das Despesas Públicas
Na análise dos gastos do Estado, o autor examina a evolução histórica e o crescimento progressivo da despesa pública (fazendo eco da célebre Lei de Wagner). Teixeira Ribeiro classifica as despesas de forma rigorosa:
Despesas Produtivas vs. Despesas de Consumo: Distinção entre o investimento em infraestruturas e os custos de funcionamento da máquina estatal.
Efeitos Económicos: Como o gasto público funciona como um motor de procura agregada e de criação de emprego, mas também os riscos associados ao desperdício e à inflação.
3. As Receitas Públicas e o Sistema Tributário
Este é um dos núcleos mais densos e elogiados da obra. O autor debruça-se sobre a forma como o Estado se financia, dividindo as receitas entre patrimoniais (vindas dos bens do próprio Estado) e creditícias, mas dando centralidade absoluta às receitas tributárias.
Impostos vs. Taxas: Uma distinção jurídica e económica fundamental, onde a taxa pressupõe uma contraprestação direta, enquanto o imposto é uma prestação unilateral e obrigatória.