Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares

Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares

Conhecido como o Relatório das Sevícias , foi mandado publicar pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.

Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares NOTA FINAL Independentemente das medidas a adoptar com vista à punição dos responsáveis e à reforma da legislação ainda não efectuada, a Comissão pensa que o presente relatório ficará sempre como denúncia de práticas condenáveis, atropelos às leis, desvios a um Estado Democrático em que o respeito e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais é pedra basilar.

E será um aviso para o futuro, para que os responsáveis deste País não esqueçam providenciar no sentido de banir, de uma vez para sempre, a repetição de actos arbitrários que não passam, no fundo, de conduta totalitária, mesmo quando envolvida em roupagens diferentes. Assim se terá contribuído para consolidar as instituições portuguesas, a caminho de um verdadeiro Estado de Direito.

PORTUGAL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Ano: 1 9 7 6

25 cm

1 4 2 páginas

livro em destaque no recente debate televisivo entre Pacheco Pereira e André Ventura

atenção este exemplar está em muito bom estado

alguma dúvida contacte por email mensagem de custo justo

posso entregar em mão em Lisboa ou Leiria ou envio por CTT