Alvará primeira "esquadra" da policia 11 Fólios, 1760. E também Pina Manique

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-Alvara Real relativo á Intendencia da Polícia da Corte e do Reino.
Feito e registado na chancelaria mór da Corte e Reino em 26 de Junho de 1760.
São 11 magníficos Fólios em excelente estado de conservação.
Dimensão 30cm x 20,5cm.

Retirado da página da Polícia de Segurança Pública:
"Poder-se-á, de certa forma, considerar que a realidade do pós-Terramoto de 1755 obrigou à nascença de muitas Resoluções e Leis para manter a Ordem Pública, numa filosofia de que o público exemplo do castigo de alguns que se aproveitaram da desolação e anarquia reinante, servisse de freio aos maus e de tranquilidade aos bons. Neste contexto, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, viu-se na imperiosa necessidade de criar um organismo que centralizasse todas as leis já publicadas. Assim, pela Lei de 25 e Junho de 1760, é criada a Intendência da Polícia da Corte e do Reino. É criado o lugar de Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, com ilimitada jurisdição, em matéria de Polícia, sobre todos os ministros criminais e civis que a ele recorressem e que dele recebessem as ordens nos casos correntes. Com este Decreto ficava o Intendente, em matéria de segurança pública, com mais poderes que o próprio Governo. Foi primeiro Intendente-Geral o Desembargador Inácio Ferreira Souto. É a partir deste momento que o termo Polícia se vulgariza, pois até então o Quadrilheiro era denominado como Sizudo, Morcego ou Nocturno, por exercer a sua actividade apenas de noite. Mas, contrariamente ao que se pensava, a criação da Intendência, num primeiro período, pouco resolveu a problemática criminal. As trancas nas portas, as grades nas janelas, os bacamartes à beira da cama, tornaram-se ainda mais urgentes. Porque a principal ocupação da Intendência nesta fase, foi; em vez de se ocupar com a Ordem Pública, a mesma apenas movia perseguição aos que falavam mal do Rei, do Governo e de Pombal. Entre 1760 e 1780 o estado caótico manteve-se.

Depois, por Decreto de 18 de Janeiro de 1780 (também estou a vender este Alvará da entrada de Pina Manique, vejam as duas últimas fotos) a Rainha D. Maria I nomeia o antigo Juiz do Crime do Bairro do Castelo de S. Jorge, Dr. Diogo Inácio de Pina Manique, Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino. Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, fica omnipotente no cargo.
Pina Manique começou por expurgar dos próprios serviços policiais os elementos que à sombra da Lei acobertavam os criminosos. É com Pina Manique que a Intendência alcança todas as suas potencialidades de actuação face ao crime e à manutenção da tranquilidade pública. Grande número de criminosos são presos e bairros suspeitos de Lisboa, como Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa, são limpos de muitos marginais. Com tudo isto, impõe o respeito da população ao Departamento."

*O Alvará de 18 de Janeiro DE 1780 é extremamente curioso,, a rainha sabia que Pina Manique foi um protegido do Marquês de Pombal, contudo também sabia que até então tinha sido um súbdito leal e extremamente profissional, isso já tinha demonstrado nos cargos que desempenhou, por isso deu-lhe poderes quase ilimitados, acima até da nobreza. Mas ironicamente o nome da pessoa que iria desempenhar o cargo não aparece no Alvará.

(POSSO ENVIAR FOTOS mais detalhadas, (entretanto podem ver o Alvará de 1780 nas duas últimas fotos).

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