"O Direito da Terra" de Maria José Nogueira Pinto - 1ª Edição de 1983

"O Direito da Terra"
Série Reforma Agrária
de Maria José Nogueira Pinto

1ª Edição de 1983
Publicações Europa-América
Coleção: Estudos e Documentos
280 Páginas

As relações entre o direito e a revolução. Eis o tema central deste estudo da actividade legislativa durante o período revolucionário da Reforma Agrária.A autora analisa todos os diplomas, leis, decretos e despachos que, durante mais de dois anos, dinamizaram e deram cobertura às acções revolucionárias, ou as consolidaram.Ao fazê-lo, defende a existência de um direito agrário autónomo, direito da terra e dos que a trabalham.

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Maria José Pinto da Cunha de Avilez Nogueira Pinto (Lisboa, 23 de março de 1952 Lisboa, 6 de julho de 2011) foi uma jurista e política portuguesa, candidata à liderança do CDS - Partido Popular.

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