Biblioteca Popular de Legislação-15 Livros-2 Tomos-1898/1904

Biblioteca Popular de Legislação-Typographia da Biblioteca Popular de Legislação-Lisboa

15 Livros Encadernados Em 2 Tomos

-Código de Falências (Aprovado por Decreto de 26 de Julho de 1899) Seguido de Repertório Alphabetico-1904 (112págs)
-Instrucções Para Execução do Regulamento dos Serviços de Inspecção e Fiscalização dos Géneros Alimentícios Regulamento do Ensino de Pharmacia-1903 (128págs)
-Regulamento da Contribuição de Décima de Juros (Approvado por Carta de Lei de 3 de Julho de 1896) (2.ª Edição)-1902 (64págs)
-Disposições Regulamentares Sobre-I:Direitos de Mercès-II:Caixa Geral de Depósitos-III:Arbitradores Judiciaes-1898 (104págs)
-Regulamento do Registo Commercial (Approvado por Decreto de 15 de Novembro de 1888) Seguido de Legislação Sobre:Prisão Preventiva e Prestação de Fiança;Salubridade das Edificações Urbanas;Organização dos Orçamentos e Mais Serviços Relativos Às Despesas da Instrucção Primária;Polícia Judiciária e de Investigação;Execuções Fiscaes;Casas De Penhores;Regimen de Prisão Maior Cellular;Casa de Correcção Para Menores do Sexo Feminino;Taxas de Sêllos de Licenças Industraes;Direitos de Mercês-1903 (110págs)
-Tabella das Taxas do Sêllo de Licença Relativo à Contribuição Industrial (Approvada Por Portaria de 24 de Agosto de 1903) Aferição de Pesos e Medidas (Regulamento de 23 de Março de 1869) Fiscalização De Café,Chocolate e Chá-1903 (64 16págs)
-I Parte:Legislação Diversa-II Parte:Lei Eleitoral (Seguida de Formulário Para Se Elaborarem Actas Eleitorais e Outros Actos Referentes Ao Mesmo Assumpto-1901 (160págs)
-I Parte:Organização dos Serviços dos Officiaes de Jústica (Approvada por Decreto de 29 de Novembro de 1901)-II Parte:Propriedade Industrial e Commercial (Carta de Lei de 21 de Maio de 1896)-1901 (96págs)
-Tabella Geral do Imposto de Sello (Approvada por Carta de Lei de 24 de Maio de 1902) Seguida do Respectivo Índice-1903 (100págs)
-Regulamento do Imposto de Sêlo (Approvado por Decreto de 9 de Agosto de 1902) Seguido dos Modelos Que Acompanham o Mesmo Regulamento-1902 (120págs)
-Regulamento da Contribuição Predial Urbana (Approvado por Decreto de 10 de Agosto de 1903) Precedido da Carta de Lei de 29 de Julho de 1899-1903 (100págs)
-Regulamento dos Serviços de Recrutamento do Exército e da Armada (Approvado por Decreto de 24 de Dezembro de 1901)-1902 (152págs)
-Regulamento da Contribuição de Renda de Casa e Sumtuária (Approvado por Decreto de 2 de Novembro de 1899)-1900
-Código de Posturas do Concelho da Figueira da Foz (Edição da Câmara Municipal)-Figueira-Imprensa Lusitana-1902 (73págs)
-Lei de Imprensa (Carta de Lei de 7 de Julho de 1898) Seguida de Legislação Citada Na Mesma Lei-1898

Excepto Alguns Sinais de Manuseamento,algumas Manchas e Pequenos Danos Em Algumas Páginas Em Bom Estado Geral.Encadernações Com Lombadas Em Pele.Conservam As Capas de Brochura Mas Não as Contracapas

DEescrição Física:19,5x13cm

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