Lições de direito internacional público-Albino de Azevedo Soares-Coimbra

Lições de direito internacional público
Albino de Azevedo Soares
Coimbra
Português
4 com sublinhados a lápis
Brochado
Direito
EUR12,00
LT014562
1988


428

4
16 x 23

I - INTRODUÇÃO: Noção de direito internacional público e sua diferenciação relativamente a outros sistemas normativos - Natureza e fundamento da obrigatoriedade do direito internacional público - Evolução histórica do direito internacional público - As relações entre o direito internacional e o direito interno. O problema na Constituição Portuguesa de 1976; II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: O costume internacional - As convenções internacionais - As restantes fontes de direito internacional público; III - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Os sujeitos de direito internacional público. Generalidades. O Estado - Elementos Constitutivos do Estado - A população - Responsabilidade internacional do Estado - Formas de estados e seus direitos. Sucessão de estados - Órgãos das relações entre os estados - As organizações internacionais - A Santa Sé e o indivíduo; IV - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CAMPO ECONÓMICO; V - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS.
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Lições de direito internacional público-Albino de Azevedo Soares-Coimbra

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