Livro Raridade 1974: Leis Fundamentais da República Portuguesa (Pós-25 de Abril)

Livro Raridade 1974: Leis Fundamentais da República Portuguesa (Pós-25 de Abril)

Peça de Coleção Histórica Ideal para Colecionadores, Historiadores ou Juristas!

Livro "Leis Fundamentais da República Portuguesa", uma edição oficial e original da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, publicada em 1974, no calor dos acontecimentos que se seguiram à Revolução de 25 de Abril.

Este documento histórico reúne a legislação provisória e os pilares jurídicos que redefiniram o Estado português antes da criação da Constituição de 1976.

Conteúdo da Obra:
- Estrutura Constitucional Transitória: O enquadramento legal que desmantelou o Estado Novo.
- Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA): O célebre manifesto dos Capitães de Abril (Descolonizar, Democratizar, Desenvolver).
- Programa e Orgânica do Governo Provisório: A base de funcionamento do poder executivo logo após a revolução.

Detalhes do Exemplar:
- Editora: Imprensa Nacional-Casa da Moeda
- Ano de Edição: 1974 (Lisboa)

Estado de Conservação: muito bom estado geral para a idade, capa com ligeiro desgaste natural do tempo, miolo limpo e sem assinaturas.

Entrega em mão na área de Oeiras ou Torres Vedras.
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