O Ministério Público A Democracia e a Igualdade ..


Especificações


Descrição

O Ministério Público A Democracia e a Igualdade dos Cidadãos
ESGOTADO NO MERCADO

O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei fundamenta a existência e o estatuto constitucional do Ministério Público nomeadamente na sua missão nuclear de defensor da legalidade democrática, cuja concretização efectiva lhe cabe promover nos tribunais.
5 Congresso do Ministério Público.

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