ESGOTADO NAS LIVRARIAS
A Convenção para o Futuro da Europa propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que procurou consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A legitimidade europeia envolve Estados e cidadãos. Após a apresentação das conclusões da Convenção, os governos dos Estados foram chamados a apreciar o projecto. A CIG teve início a 4 de Outubro de 2003, em Roma. No entanto, temas como a distribuição de votos no Conselho, a composição da Comissão e o alargamento das áreas de voto por maioria qualificada determinaram dificuldades no desenvolvimento da Conferência durante a...
ISBN: 9789726629226
Editor: Gradiva
180 x 230 x 10 mm
Páginas: 120
Direito > Direito Comunitário