A Proteção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras

A Proteção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras
Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Almedina
O Regime de liquidação de seguradoras está no centro da protecção dos credores específicos de seguros.
Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuição aos credores específicos de preferências sobre o produto da liquidação do património da seguradora, são-lhe apontados défices vários, seja ao nível da pouca clareza, seja de outros.