Categoria: Direito - Livros , Direito - Livros , Penal

A tramitação processual penal António Augusto Tolda Pinto Coimbra Editora O tribunal / O estatuto do Ministério Público / O Estatuto do Arguido, a figura do defensor / O assistente / As partes civis, o pedido de indenização civil / Os actos processuais / A prova / Medidas de coacção e de garantia patrimonial / As formas do processo / Os procedimentos especiais / O inquérito / A instrução / A fase do julgamento / Os recursos ordinários e extraordinários / Execução das decisões / Cooperação internacional / Sumários de jurisprudência obrigatória. Pequeno defeito no canto superior da lombada. CB32


*** Importação em 9 Mar 2024 09:00 ***