Código Penal (2005 - 4.ª Edição) - -

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Código Penal (2005 4.ª Edição) Almedina Edição em Português C355 O Código Penal de 2005, 4.ª Edição, é uma obra fundamental para profissionais do direito e estudantes, apresentando uma análise detalhada das normas penais em vigor. Este livro é uma ferramenta indispensável para a compreensão das leis que regem o sistema penal, abordando temas como ilícitos, processos e direitos dos cidadãos. Ideal para quem busca aprofundar-se na legislação penal portuguesa.


*** Importação em 24 Sep 2026 09:00 ***