Constituição da República Portuguesa (1997 - 4.ª Revisão) -


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Constituição da República Portuguesa (1997 4.ª Revisão) Imprensa Nacional-Casa da Moeda Edição em Português C355 A Constituição da República Portuguesa de 1997, na sua 4.ª Revisão, é um documento fundamental que estabelece os princípios e normas que regem a organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. Esta obra é essencial para quem deseja compreender a estrutura política e jurídica de Portugal, refletindo a evolução da sociedade e os valores democráticos.


*** Importação em 24 Sep 2026 09:00 ***

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