Constituição da República Portuguesa -


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Categoria: Direito - Livros , Direito - Livros , Constitucional

Constituição da República Portuguesa Livraria Almedina Edição em Português B25 A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios fundamentais do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. Esta edição revisada de 1989 reflete as atualizações e mudanças legislativas que ocorreram desde a sua promulgação, sendo um documento essencial para a compreensão da estrutura política e jurídica de Portugal.


*** Importação em 6 Nov 2026 11:08 ***

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