Decretos Ultramar 1957 Alfândegas Províncias Ultramarinas (Angola)

Vendo publicação oficial do Ministério do Ultramar, impressa na Imprensa Nacional de Angola em 1957.

O volume inclui:

Decreto n. 41 024 (28/02/1957): Isenções de direitos e imposições aduaneiras nas Províncias Ultramarinas.

Decreto n. 41 026 (09/03/1957): Instruções preliminares e índice remissivo das pautas aduaneiras.

Portaria n. 16 206 (13/03/1957): Modelos de guias (art. 10. do Decreto n. 41 026).

Tabelas e anexos com regimes especiais para mercadorias (incluindo estupefacientes) para Angola, Moçambique, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Estado da Índia e Timor.

Estado:

Bom estado geral de conservação para a idade, com ligeiras marcas do tempo na capa exterior. Miolo limpo e completo.