Diplomas Legais do Século XIX (ver descrição) -

Categoria: Direito - Livros

Diplomas Legais do Século XIX (ver descrição) Diplomas Legais do Século XIX reunidas num único exemplar. Os diplomas são os seguintes: 1. Lei de imprensa aprovada por carta de lei de 7 de julho de 1898. 2. Lei de assistencia judiciaria civil decretada em 21 de julho de 1899 seguida do Regulamento da mesma lei Decretado em 1 d agosto do mesmo anno. 3. Codigo de fallencias decretado em 26 de julho de 1899 seguido da tabella de emolumentos aos administradores das fallencias e respectivo regulamento para execução d esta lei. 4. Nova lei eleitoral decretada em 26 de julho de 1899 seguida dos quadros dos prasos para a organização do Recenseamento Eleitoral e mappa dos Círculos Eleitoraes. 5. Lei sobre contribuição predial rustica e urbana seguida da Lei sobre Contribuição de rendas de casa sumptuaria com as respectivas tabellas de lançamento e addicionaes.


*** Importação em 14 Feb 2026 09:00 ***