Categoria: Direito - Livros

Revista do Ministério Público (Ano 25 Out/Dez 2004 N.º 100) Editorial Minerva ESTUDOS: António Goucha Soares (O Tratado Constitucionaal da União Europeia) / Maria Fernanda Maçãs (As formas de tutela urgente previstas no Código de Processos nos Tribunais Administrativos) / Isabel Alexandre (A execução laboral à luz da reforma da acção executiva) / Fátima Adélia Martins (Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal) / Luís Eloy Azevedo (Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal) / Pedro Verdelho (Apreensão de correi electrónico em Processo Penal. INTERVENÇÕES PROCESSUAIS: Recisão do Contrato de Trabalho pelo trabalhador Justa causa Direito à ocupação / António Manuel Beirão (Questões práticas sobre contagem das penas de prisão). DOCUMENTAÇÃO: Carta dos direitos do cidadão na administração da justiça. VÁRIA: Artur Maurício (Discurso de tornada de posse como Presidente do Tribunal Constitucional) / Eduardo Maia Costa (Ainda os 25 anos de autonomia do Ministério Público: das promessas às incertezas) / Erasmo de Roterdão (Os jurisconsultos). CB32


*** Importação em 9 Mar 2024 09:00 ***