Revista do Ministério Público (I53 - 2018)

Categoria: Direito - Livros

Revista do Ministério Público (I53 2018) Editorial Minerva Estudos & Reflexões Luigi Ferrajoli: Para um Ministério Público com instituição de garantia / Américo Taipa de Carvalho: Recusa de médico Comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal / Ana Rita Gil: A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Carlos Casimiro Nunes: O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo / Duarte Alberto Rodrigues Nunes: O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Rui Cardoso: Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX / Ana Cláudia Salgueiro: Imputabilidade e inimputabilidade jurídico-penal da pessoa colectiva / Prática Judiciária. Ano 39 Jan/Mar 2018. ZZ7


*** Importação em 3 Mar 2026 14:00 ***