Revista do Ministério Público (N.º 147 - 2016) -

Categoria: Direito - Livros

Revista do Ministério Público (N.º 147 2016) Editorial Minerva ESTUDOS & REFLEXÕES: Taxas de portagem: infração, sanção e intervenção do Ministério Público nos processos executivos, de revitalização e de insolvência (João Fernando Ferreira Pinto) / Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada (Nélson Fernandes) / Decisão Europeia de Investigação em matéria penal (Luís de Lemos Triunfante) / As alterações orçamentais no actual panorama das Finanças Públicas (Joaquim Miranda Sarmento e Rui Marques) / A insustentável leveza do princípio do desenvolvimento sustentável (Carla Amado Gomes) / PRÁTICA JUCICIÁRIA / CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA / JUSTIÇA & HISTÓRIA / VÁRIA. N.º 147 Jul-Set 2016 Ano 37. SAL-B14-X


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