Revista do Ministério Público (N.º 148 - 2016) -

Categoria: Direito - Livros

Revista do Ministério Público (N.º 148 2016) Editorial Minerva ESTUDOS & REFLEXÕES: Usucapião e fracionamento de prédios rústicos (José A. R. L. Gonzáles) / O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na Base de Dados perspectivas (Patrícia Naré Agostinho) / Delinquência juvenil: conhecer os jovens e os territórios para situar as intervenções (Maria José Leote de Carvalho) / Arbitragem administrativa e emprego público (Miguel Lucas Pires) / A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português (Rui Marques) / Crítica de Jurisprudência: Contributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português (Duarte Rodrigues Silva / Pedro Fernández Sánchez) / PRÁTICA JUCICIÁRIA / JUSTIÇA & HISTÓRIA / VÁRIA. N.º 148 Out-Dez 2016 Ano 37. SAL-B14-X


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