Moradia Para Restauro Na Zona Histórica De...

Moradia Para Restauro Na Zona Histórica De...

Moradia com 2 pisos, para restauro. Possibilidade de construção de mais um piso. Dentro do perímetro urbano, com condições especiais de reabilitação urbana, conforme definido no ARU de Arcos de Valdevez.
Benefícios Associados:
IMI - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS:

Isenção por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da emissão da respetiva licença camarária para os prédios urbanos objeto de reabilitação;
Isenção de IMI por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos.
IMT - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSAÇÕES ONEROSAS:

Isenção de IMT nas aquisições de prédios destinados a reabilitação urbana, desde que no prazo de três anos a contar da data da aquisição o adquirente inicie as obras;
Isenção de IMT nas aquisições de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado
INSTRUMENTOS DE INCENTIVOS FINANCEIROS:

Redução em 50% das taxas relativas a urbanização, edificação, reforço de infraestruturas e utilização e aproveitamento do domínio público municipal em obras de reabilitação de edifícios.
Redução em 50%, durante 3 anos após a conclusão das obras, das taxas relativas à ocupação da via pública e publicidade em estabelecimentos comerciais a funcionar em edifícios reabilitados.
BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA EM SEDE DE IVA:

Estão sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%) as empreitadas de reabilitação urbana - CIVA (Lista I 2.27)
BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA EM SEDE DE IRS:

Dedução à coleta com...
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