Identificação do imóvel: ZMPT576894

Localização e envolvente:
- Imóvel localizado em Santa Cruz do Douro - Bouça do Monte, Baião, Porto.
- Na envolvente existe oferta de serviços (cafés, padarias, farmácias, mercearias, supermercados, escolas, centro de saúde...).

Elementos matriciais e legais:
- Área total do terreno: 1.900 m2.
- Descrição: Terreno - 'Cultura, Pinhal e Pastagem'.
- Terreno Rústico.

Segundo Plano Diretor Municipal (PDM):
- Este imóvel está classificado no PDM de Baião, Artigo 16º - Classificação e Qualificação do Solo como Uso Múltiplo Agrícola e Florestal.
Caracterização: os espaços de uso múltiplo agrícola e florestal compreendem os sistemas agrossilvo-pastoris e os usos agrícolas e silvícolas funcionalmente complementares, desempenhando um papel importante como suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas e à pastorícia.
Regime de edificabilidade: nestes espaços, sem prejuízo do PROF-T e dos princípios de salvaguarda estabelecidos no presente Regulamento, restringe-se aos seguintes casos:
a) Instalações de apoio direto e exclusivo a atividades agrícolas ou pecuárias, desde que:
i) A altura da fachada não exceda 7 metros, salvo por razões de ordem técnica;
ii) O índice de utilização não exceda 0.02 da área da exploração admitindo-se sempre o mínimo de 100 m² de área de construção; b) Instalações de transformação de produtos agrícolas ou pecuários, desde que:
i) A altura da fachada não exceda 7 metros, salvo por razões de ordem técnica;
ii) A área máxima de implantação não pode ser superior a 800 m², salvo casos excecionais de interesse técnico-económico reconhecido pela Câmara Municipal e demonstrada a correta integração...
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